No dia 08 de agosto, aconteceu a 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, da 1ª Sessão Legislativa, da 20ª LEGISLATURA, no plenário da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás. As reuniões foram presididas pelo Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, Presidente da Casa e secretariada pelos vereadores Tiago Cardoso Alves e Marcilene Martins de Freitas.
Ordem do dia:
REQUERIMENTO 243/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer implantação de uma praça pública, parque infantil e centro esportivo no Bairro Jardim das Acácias. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
REQUERIMENTO 255/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer a implantação do Programa Municipal de Conscientização sobre a Causa Animal em Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
REQUERIMENTO 259/2025: De autoria do Vereador Tiago Cardoso Alves, que requer roçagem e limpeza da área externa e interna da Escola Municipal Militarizada João Saraiva em Santa Helena de Goiás. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
REQUERIMENTO 376/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que solicita instalação de iluminação no Campo do Patão, na Rua S9, Bairro Ipeguary. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
REQUERIMENTO 381/2025: De autoria do Vereador Genildo dos Santos Azevedo, que solicita aquisição de um drone com tecnologia específica para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, incluindo as funções de mapeamento, monitoramento aéreo e pulverização de veneno nos focos identificados. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
REQUERIMENTO 384/2025: De autoria do Vereador Aduil Lopes Cruz Júnior, que apresenta justificativa de falta em sessão ordinária do dia 07 de agosto de 2025. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 226/2025: De autoria do Poder Executivo, que desafeta a área pública que menciona e autoriza sua incorporação à Matrícula nº 11.510 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente em segundo turno.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 227/2025: De autoria do Vereador Simão Vieira Mota, que dispõe sobre a proibição da instalação e funcionamento de estabelecimentos de ferro-velho no centro da cidade. Apreciado e aprovado por nove (09) votos favoráveis, dois 02 votos em abstenções e um(01) ausente em segundo turno.
EMENDA 19/2025: De autoria dos Vereadores Maria Aparecida Alves de Almeida, Jânio Bertoldo Branquinho e Genildo dos Santos Azevedo, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, para corrigir inconsistência técnica quanto à data de pagamento da primeira parcela do ITBI e para declarar a ausência de renúncia de receita e impacto orçamentário-financeiro, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do ADCT. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente em turno único.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 4/2025: De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Santa Helena de Goiás, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente em segundo turno.
EMENDA 16/2025: De autoria da Vereadora Juliana Costa Lourenço, que altera o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos da Lei Municipal nº 1.746, de 30 de dezembro de 1993. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente em turno único.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/2025: De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos da Lei Municipal nº 1.746, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Apreciado e aprovado por onze (11) votos favoráveis e um (01) ausente em segundo turno.